O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 8.576, de 26 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Estabelecer a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+ conforme Anexo disponível no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente:

<https://redd.mma.gov.br/index.php/pt/enredd/documento-da-enredd> .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

FRANCISCO GAETANI

Publicada no D.O.U. de 03.12.2015, Seção I, Pág. 90.

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