O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010 e na Portaria nº 322, de 26 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil", na condição de representante titular do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, GUSTAVO LUEDEMANN, em substituição a Rogério Boueri Miranda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 28.04.2015, Seção II, Pág. 6.

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