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Portarias 2012
Fica revogada a Portaria 722, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 2, pág. 7.
 
Portarias que designam membro suplente da FEBRAFARMA e membros titulares e suplentes das Sociedades Protetoras dos Animais
 
Portaria que designa membros do CONCEA
 
Institui Comissão Ad Hoc que tem por finalidade elaborar lista tríplice destinada à escolha de representantes das sociedades protetoras dos animais legalmente estabelecidas no País
 
Esplanada dos Ministérios, Bloco E,
CEP: 70067-900, Brasília, DF Telefone: (61) 2033-7500
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