O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como no art. 9º, inciso I, alínea "c" do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica designado Roberto Lopes de Souza para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, na condição de membro titular, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, representante do Ministério da Educação, em substituição a Alexandre Pinto Ribeiro.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO TOUBES PRATA

Publicada no D.O.U. 02.04.2015, Seção II, Pág. 7.

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