O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, letra "h", da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, letra "h", e, ainda, o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, na condição de representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:

I - BENEDITO HONORIO MACHADO, Titular, em substituição ao Dr. Roger Chammas; e

II - LICIO AUGUSTO VELLOSO, Suplente, em substituição à Dra. Vanderlan da Silva Bolzani.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 01.04.2015, Seção II, Pág. 8.

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