Procedimento administrativo formal, indispensável aos processos de compra, aquisição bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (instrumento convocatório / convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.

Esta página compila, para maior transparencia, os processos licitatórios nas modalidades da Lei nº 8.666/93, Pregão Eletrônico / Presencial, efetuados neste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.