O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso II do art. 7º da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, no inciso II do art. 9º e no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica designada RITA DE CÁSSIA MARIA GARCIA na condição de Membro Suplente representante da Sociedade Protetora de Animais (SPA) junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para o primeiro mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 08.08.2014, Seção II, Pág. 6.

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