O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º O artigo 7º da Portaria MCTI nº 728, de 20 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º A Secretaria Executiva da Rede CLIMA será exercida conjuntamente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, que indicarão um Secretário-Executivo e proverão as condições necessárias para seu pleno funcionamento, inclusive fornecendo estruturas físicas e outras formas de apoio necessárias para o pleno desenvolvimento de suas atribuições.

…...................

II - incentivar a participação brasileira e apoiar programas e instituições internacionais dedicadas ao tema das mudanças ambientais globais, tais como:

…..................

b) o International Human Dimensions Programme on Global Environmental Change (IHDP);

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 23.07.214, Seção I, Pág. 13.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.