O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na letra "f" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e na letra "f" do inciso I do art. 9º, e no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, na condição de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

I - RUI MACHADO, para o primeiro mandato de dois anos como membro titular, em substituição a Silvia Tereza Ribeiro Castro; e

II - MARCO AURÉLIO DELMONDES BOMFIM, para o primeiro mandato de dois anos como membro suplente, em substituição a Maria do Socorro Maués Albuquerque.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicado no D.O.U. de 02/07/2014, Seção II, pág. 5.

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