GABINETE DO MINISTRO
UNIDADE DE GERÊNCIA DE PROJETOS
AVISO DE PROCESSO SELETIVO
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

EDITAL Nº 37/2014

O Projeto 914BRZ2018 - MCTI/UNESCO seleciona consultor na modalidade por Produto com o seguinte perfil:
1 - Perfil: SETEC - Código 1/37/2014
2 - Nº de vagas: 1 (uma).
3 - Qualificação Educacional: Graduação nas áreas de Engenharia, Estatística, Matemática, Computação, Física, Administração, Economia, Ciência da Informação ou áreas afins. Português – Nível avançado em interpretação e redação.
4- Experiência Profissional: Dois anos de experiência na avaliação de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, elaboração de diagnósticos, de análises e acompanhamento de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação nacionais ou internacionais e planejamento estratégico.
5 - Atividades: Atividade 1 – Elaboração de documento contendo a descrição da metodologia a ser aplicada para execução do Projeto, suas atividades e cronograma de execução, contemplando: (a) a relação e resumo dos documentos de referência a serem utilizados para execução do Projeto; (b) as recomendações recebidas das equipes da CGST/SETEC/MCTI, da CGEE e da FINEP; (c) o método a ser adotado e temas a serem abordados nas entrevistas com representantes e clientes das Redes; (d) o conteúdo previsto para os Produtos 2, 3 e 4; e (e) eventuais comentários adicionais sobre a execução do Projeto. A metodologia, conteúdo e cronograma do documento desta Atividade 1 deverão estar coerentes com a entrega dos produtos, conforme disposto nos itens 4 e 6 deste Termo de Referência. Atividade 2 – Elaboração de documento técnico com os resultados da avaliação das 22 Redes SIBRATEC-ET e seus clientes referentes aos atendimentos às empresas, contendo diagnóstico ou comentários sobre: (a) a estratégia e perspectivas de atendimento das empresas pela Rede; (b) o perfil das empresas clientes da Rede; (c) a sobreposição ou complementariedade da utilização de outros instrumentos de apoio a atividades de C,T&I pela Rede e seus clientes; (d) as dificuldades e oportunidades da contratação e execução dos atendimentos prestados pela Rede; (e) o acompanhamento pela Rede da qualidade de seu atendimento às empresas clientes; (f) a percepção das empresas de sua satisfação com os atendimentos prestados pela Rede; (g) iniciativas da Rede para melhoria da qualidade de seus atendimentos; e (h) outros diagnósticos ou comentários associados a recomendações da CGST/SETEC/MCTI, CGEE e FINEP ou que julgar relevantes quanto ao atendimento da Rede às empresas. Atividade 3 – Elaboração de documento técnico com os resultados da avaliação das 22 Redes SIBRATEC-ET referentes ao seu modelo de governança e gestão, contendo diagnóstico ou comentários sobre: (a) as limitações e resultados obtidos pelo modelo de governança e gestão adotado pela Rede; (b) a necessidade do apoio público às atividades da Rede; (c) a efetividade da gestão financeira para operação da Rede; (d) a participação e contribuição das instituições da Rede em suas atividades, governança e gestão, incluindo suas decisões; (e) a qualidade do fluxo operacional e financeiro para execução dos atendimentos pela Rede; (f) as boas práticas aplicadas pela Rede e as práticas evitadas para atingir melhores resultados; (g) as ações da Rede para acompanhamento e avaliação de sua produtividade e de suas instituições; (h) as consequências das ações dos agentes públicos na governança e gestão da Rede; (i) a interlocução da Rede com os agentes públicos responsáveis pela Rede; (j) as iniciativas da Rede para melhoria de sua governança e gestão; (k) as razões pelas quais a Rede tem bom desempenho ou é deficiente em seus objetivos; (l) as perspectivas de continuidade da Rede; e (m) outros diagnósticos ou comentários associados a recomendações da CGST/SETEC/MCTI, CGEE e FINEP ou que julgar relevantes quanto ao modelo de governança e gestão da Rede. Atividade 4 – Elaboração de documento técnico com os resultados do diagnóstico com o convenente (gestão financeira) e agentes públicos referente ao apoio financeiro e administrativo à operação de cada Rede SIBRATEC-ET, contendo comentários sobre: (a) as limitações legais ou administrativas e boas práticas no fluxo operacional e financeiro para apoio à Rede; (b) a suficiência da regulação e acompanhamento das atividades técnicas, operacionais e financeiras da Rede; (c) o entendimento quanto ao funcionamento das instituições em Rede e sua continuidade; (d) a percepção quanto aos esforços da Rede para execução de suas responsabilidades e atividades; (e) a qualidade da interlocução com os responsáveis pela Rede; (f) outros diagnósticos ou comentários associados a recomendações da CGST/SETEC/MCTI, CGEE e FINEP ou que julgar relevantes quanto ao apoio do convenente e agentes públicos à operação da Rede. Reunião de Acompanhamento – Reunião do consultor com as equipes técnicas da CGST/SETEC/MCTI, da CGEE e da FINEP em Brasília/DF, com a finalidade de apresentar o andamento e resultados das Atividades 2, 3 e 4 para as Redes, seus convenentes e agentes públicos visitados, com vistas a avaliação da condução do Projeto e eventuais ajustes em sua execução.
6 – Produtos: Produto 1 – Planejamento do Projeto. Apresentar o documento finalizado da Atividade 1 em três cópias impressas encadernadas ao Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da SETEC/MCTI, junto com uma cópia em arquivo digital aberto como, por exemplo, no formato Word. Produto 2 – Atendimentos das Redes às empresas. Apresentar o documento finalizado da Atividade 2 em três cópias impressas encadernadas ao Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da SETEC/MCTI, junto com uma cópia em arquivo digital aberto como, por exemplo, no formato Word. Produto 3 – Governança e gestão das Redes. Apresentar o documento finalizado da Atividade 3 em três cópias impressas encadernadas ao Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da SETEC/MCTI, junto com uma cópia em arquivo digital aberto como, por exemplo, no formato Word. Produto 4 – Apoio financeiro e administrativo à operação das Redes. Apresentar o documento finalizado da Atividade 4 em três cópias impressas encadernadas ao Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da SETEC/MCTI, junto com uma cópia em arquivo digital aberto como, por exemplo, no formato Word. Produto 5 – Relatório Executivo e Apresentação. Apresentar Relatório Executivo em três cópias impressas encadernadas ao Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da SETEC/MCTI, junto com uma cópia em arquivo digital aberto como, por exemplo, no formato Word, contendo síntese das informações mais relevantes dos documentos técnicos das Atividades 2, 3 e 4, assim como deverá ser realizada apresentação dos resultados do Projeto para técnicos da CGST/SETEC/MCTI, da CGEE e da FINEP.
7 - Local de Trabalho: Haverá necessidade de viagens nacionais para reuniões e entrevistas com as Redes, seus convenentes e agentes públicos de apoio financeiro e administrativo à operação das Redes SIBRATEC-ET.
8 - Duração do Contrato: 06 (seis) meses.
9 - Critérios para Avaliação dos Currículos - Análise do Currículo (100 Pontos):
Formação Acadêmica – 30 pontos
Experiência Profissional – 40 pontos
Entrevista – 30 pontos
Os interessados deverão encaminhar currículo até o dia 17 de abril de 2014 para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, Sala 191, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, indicando o número do edital e o perfil ao qual se candidata. Serão desconsiderados os currículos remetidos após a data limite indicada neste Edital. Este edital também publicado nos sites da UNESCO, em https://www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos e do MCTI, em https://www.mcti.gov.br.
Em atenção às disposições do Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito de acordos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.