Em reunião ordinária realizada no dia 20 de março, o plenário do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovou proposta da Câmara Temporária Métodos Alternativos Substitutivos que sugere a substituição progressiva e segura dos testes com animais por métodos alternativos validados.

A Câmara Temporária recomendou o reconhecimento dos métodos alternativos validados por Centros de Validação, ou por estudos colaborativos internacionais, e aceitos por órgãos oficiais que tenham como objetivo a redução ou a substituição do uso de animais. A proposta foi aprovada pela plenária da 23ª Reunião Ordinária do Concea.

O trabalho da Câmara Temporária teve como foco inicial analisar petição da organização não governamental Humane Society International (HSI) para o banimento de ensaios em animais para cosméticos. Entretanto, por entender que a questão é mais ampla, recomendou que a substituição não se limitasse aos experimentos relacionados a produtos cosméticos e alcançasse toda a cadeia de compostos de produtos químicos.

Para os métodos alternativos validados reconhecidos pelo Concea, fica proibida a utilização de animais, após cinco anos de aprovação do referido método. Este período é necessário para que a infraestrutura laboratorial e os recursos humanos estejam adequados e capacitados para a realização dos ensaios substitutivos. Os métodos alternativos devem ser executados corretamente para não colocar em risco a saúde humana, a dos próprios animais e o meio ambiente.

O Concea deliberou, ainda, pela criação de Câmara Temporária que estabelecerá um cronograma de implementação dos métodos já validados.

O processo de reconhecimento dos métodos alternativos será estabelecido pelo Concea, por meio de Resolução Normativa.

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

28 de março de 2014