Conforme orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibiliza aqui os documentos que orientam a conduta de servidores públicos em período eleitoral. A recomendação do MCTI é a de que todos os órgãos vinculados à pasta distribuam internamente tais informações e mantenham um banner, com link para os arquivos, em suas páginas internas. A observação destas orientações é muito importante para que possamos desempenhar bem nossas funções e minimizar ao máximo o risco de ocorrências que desrespeitem as normas legais.