Celebração de Termo de Compromisso entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Imprensa Nacional para renovação de assinatura do Diário Oficial da União Eletrônico, DO-E1, DO-E2 e DO-E3, para o período compreendido de 16 de dezembro de 2013 a 15 de dezembro de 2014.