O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na letra "a" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e na letra "a" do inciso I do art. 9º do Decreto nº 6.899, de 2009, resolve: 

Art. 1º . Fica reconduzido JOSÉ MAURO GRANJEIRO como Membro Titular representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o segundo mandato de dois anos, contados a partir de 19 de janeiro de 2014.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicado no D.O.U. de 17/01/2014, Seção II, pág. 7.

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