O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e o PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do anexo I, do Decreto nº 4.718, de 4 de junho de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar, para integrar a Comissão instituída pela Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 725, de 15 de setembro de 2011, na condição de representantes da Agência Espacial Brasileira - AEB, os seguintes membros:

I- FRANCISCO CLEODATO PORTO COELHO, em substituição a Himilcon de Castro Carvalho;

II- CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA, em substituição a José Iram Mota Barbosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP
JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO

Publicada no D.O.U. de 22.11.2013, Seção II, Pág. 8.

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