O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MAURO GRANJEIRO, representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, em substituição a Marcelo Marcos Morales.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 04.11.2013, Seção II, Pág. 10.

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