O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na letra "b" do inciso I do art.7° da Lei n°11.794, de 08 de outubro de 2008, e no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o primeiro mandato de dois anos, na condição de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq]:

a) BRUNO LOURENÇO DIAZ, como membro titular, em substituição a Marcel Frajblat;

b) KÁTIA DE ANGELIS, como membro suplente, em substituição a Luisa Maria Gomes de Macedo Braga.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado no D.O.U. de 24/10/2013, Seção II, pág. 5.

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