A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, CONSIDERANDO que a Resolução nº 2/2013 da CIRM aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc para a realização do "Workshop Regional do Atlântico Sul Ocidental", com a finalidade de coordenar os aspectos políticos e técnico-científicos do evento, condicionada à aceitação da proposta brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU);

OBSERVANDO que a proposta brasileira para sediar o "Workshop Regional do Atlântico Sul Ocidental" foi aceita parcialmente, tendo a ONU optado por realizar um único Workshop Regional para o Atlântico Sul, a ser sediado em Abidjan, na Costa do Marfim, de 28 a 30 de outubro de 2013, devendo o Brasil conduzir o Seminário para o Atlântico Sul Ocidental, em caráter preparatório para o evento em Abidjan;

RECONHECENDO que esta nova realidade requer a adaptação da denominação e das atribuições do referido GT Ad Hoc à nova situação;

LEVANDO EM CONTA que o assunto foi analisado e ratificado durante a 124ª Sessão Ordinária da Subcomissão para o PSRM, realizada em 7 de agosto de 2013, resolve:

Alterar a denominação do Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc "Workshop Regional do Atlântico Sul Ocidental" para GT Ad Hoc "Atlântico Sul", com a finalidade de conduzir o Seminário para o Atlântico Sul Ocidental, a ser realizado no Brasil, e propor mecanismos para o acompanhamento continuado do Processo Regular no País. Esse Grupo terá as seguintes atribuições:

a) coordenar a preparação do Seminário;

b) constituir um Comitê Científico para tratar dos aspectos técnicos-científicos do Seminário;

c) articular a participação estrangeira no evento no Brasil;

d) definir as necessidades de apoio logístico;

e) supervisionar a relatoria dos resultados do Seminário, que subsidiarão o Workshop em Abidjan;

f) promover a participação do maior número possível de especialistas brasileiros no Workshop em Abidjan; e

g) elaborar proposta para o acompanhamento continuado do processo Regular no País.

O GT Ad Hoc "Atlântico Sul" será coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB), com a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério dos Transportes (MT), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Turismo (MTur), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Estado-Maior da Armada (EMA/MB), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Representante Brasileira no Grupo de Especialistas do Processo Regular (GoERP).

Alm.-de-Esq. JULIO SOARES DE MOURA NETO
Coordenador

Publicada no D.O.U. de 05.09.2013, Seção I, Pág. 25.

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