O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, informou nesta terça-feira (3) que a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que qualifica a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) como organização social. O anúncio foi feito durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, no auditório do centro de convenções do WTC, em São Paulo. O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.   

A qualificação permite que a entidade opere contratos de gestão com o governo federal. Anunciada em março pelo governo, a iniciativa visa ao incremento das atividades de inovação, de maneira a fortalecer a produtividade e a competitividade da indústria brasileira.

"A Embrapii é uma instituição ágil, desburocratizada e com gestão compartilhada entre setor privado e público", afirmou, ao ressaltar que no sistema de financiamento dos projetos a entidade responderá por um terço, a empresa por um terço e a instituições de ciência e tecnologia pelo terço restante. "O que resultará em processos exitosos pelo compromisso assumido entre todos".

Para o ministro, 2013 é o ano "mais emblemático e auspicioso" para a inovação brasileira, tanto do ponto de vista da disponibilidade de mecanismos de financiamento como de institucionalização e implementação de políticas públicas e empresariais. "Estamos em um novo patamar, que nos levará a patamares ainda mais elevados. Temos um volume de recursos públicos para incentivar as empresas a fazerem pesquisa, desenvolvimento e inovação [PD&I]", disse.

Avanços

No balanço que fez sobre as ações federais para a inovação em 2013, Raupp destacou iniciativas no âmbito do MCTI, como o Plano Inova Empresa, que prevê R$ 32,9 bilhões em investimentos em setores estratégicos para impulsionar a economia brasileira. "Temos R$ 19 bilhões em editais já lançados. Mais de 1.900 empresas enviaram propostas, que somam R$ 56,2 bilhões", informou. "São dados relevantes, porque significam que o plano foi compreendido pelos empresários. Sim, queremos inovar, é o que estão dizendo as propostas enviadas".

Ao comentar os avanços de "pontos nevrálgicos" para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o ministro lembrou o salto das discussões, no Congresso Nacional, do marco legal para o setor. "Tivemos um debate franco com os parlamentares e é possível que, nos próximos meses, possamos ter uma proposta de regulação da CT&I".

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, destacou a parceria entre o setor privado e o governo federal e citou a Embrapii como exemplo. "Essa iniciativa fará diferença para que a indústria tenha mais recursos, mais acesso e mais participação em discussões de leis que possam avançar a inovação no país".

O congresso é realizado a cada dois anos pela Confederação Nacional da Indústria e nesta edição conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A atividade reúne lideranças empresariais e autoridades para discutir da Agenda Empresarial de Inovação. Nesta tarde, o ministro e o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, participam da sessão de debates sobre a Embrapii.

 

Texto: Isadora Grespan – Ascom do MCTI