O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM e de acordo com a Resolução nº 3/2013, da CIRM, resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Executivo do Sistema de Modelagem Costeira do Brasil (SMC-Brasil), subordinado ao Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), com o propósito de estruturar, manter e difundir o Sistema de Modelagem Costeira do Brasil (SMC-Brasil) à comunidade governamental, técnica e científica brasileira.

Art. 2º O Comitê Executivo do SMC-Brasil terá a seguinte composição:

Coordenador:

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Membros:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
Ministério das Cidades (Mcidades);
Ministério da Educação (MEC);
Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM/MB);
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
Serviço Geológico do Brasil do Ministério de Minas e Energia (CPRM);
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
Subgrupo das Coordenações Estaduais de Gerenciamento Costeiro (G-17); e
Representação da Comunidade Científica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra
JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 29.04.2013, Seção I, Pág. 8.

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