O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM e de acordo com a Resolução nº 1/2013, da CIRM, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho", com o propósito de analisar, estudar e propor diretrizes e orientações, além de sua base institucional, normativa e regulatória, que possam ser utilizadas em apoio ao processo de tomada de decisões relacionadas ao uso do mar, tanto em nível governamental, quanto privado.

Art. 2º O Grupo de Trabalho "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho" terá a seguinte composição:

Coordenador:

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB)

Membros:

Ministério da Defesa (MD);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Ministério dos Transportes (MT);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Ministério da Educação (MEC);
Ministério da Saúde (MS);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Ministério de Minas e Energia (MME);
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP);
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Ministério do Esporte (ME);
Ministério do Turismo (Mtur);
Ministério da Integração Nacional (MI);
Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA);
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); e
Estado-Maior da Armada (EMA/MB).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra
JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 29.04.2013, Seção I, Pág. 8.

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