A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007,
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Descrição
|
NCM
|
Cloro
|
2801.10.00
|
Hidrogênio
|
2804.10.00
|
Hélio
|
2804.29
|
Argônio
|
2804.21.00
|
Nitrogênio
|
2804.30.00
|
Oxigênio
|
2804.40.00
|
Silício, não dopado
|
2804.61.00
|
Fósforo adequado para filed emission displays e lâmpadas CCFL e EEFL
|
2804.70
|
Ácido clorídrico
|
2806.10
|
Ácido sulfúrico
|
2807.00
|
Ácido nítrico
|
2808.00.10
|
Ácido fosfórico
|
2809.20.1
|
Ácido fluorídrico
|
2811.11.00
|
Dióxido de carbono (CO2)
|
2811.21.00
|
Hidroxilamina
|
2825.10.20
|
Brometo de hidrogênio
|
2811.19.90
|
Óxido nitroso
|
2811.29.90
|
Tricloreto de boro
|
2812.10.19
|
Tetracloreto de silício
|
2812.10.19
|
Tetracloreto de estanho
|
2812.10.19
|
Oxicloreto de fósforo
|
2812.10.22
|
Trifluoreto de nitrogênio
|
2812.90.00
|
Hexafluoreto de enxofre
|
2812.90.00
|
Dióxido de carbono
|
2811.21.00
|
Trifluoreto de boro
|
2812.90.00
|
Tribrometo de boro
|
2812.90.00
|
Amoníaco (gás amoníaco)
|
2814.10.00
|
Hidróxido de amônia
|
2814.20.00
|
Trióxido de antimônio
|
2825.80.10
|
Fluoreto de amônia
|
2826.19.90
|
Hexafluoreto de tungstênio
|
2826.90.90
|
Volframato de titânio
|
2841.80.90
|
Soluções de metais preciosos, apresentadas em estado coloidal
|
2843.10.00
|
Peróxido de hidrogênio
|
2847.00.00
|
Fosfina (fosfeto de hidrogênio ou hidreto de fósforo)
|
2848.00.90
|
Arsina
|
2850.00.90
|
Diborano
|
2850.00.90
|
Diclorometano (cloreto de metileno)
|
2903.12.00
|
Trimetilfosfito (metilfosfonato de dimetila)
|
2931.00.90
|
Trimelborato (metilborato de dimetila)
|
2931.00.90
|
Trietilfosfato (metilfosfato de dimetila)
|
2931.00.90
|
Fluoreto de metila
|
2903.39.19
|
Hexafluoretano
|
2903.39.19
|
Fluormetano
|
2903.39.19
|
Trifluormetano
|
2903.39.19
|
Trifluoroetano
|
2903.39.19
|
Tetrafluorometano
|
2903.39.19
|
Difluorometano
|
2903.39.19
|
Triclorofluormetano
|
2903.41.00
|
Octafluorociclobutano
|
2903.59.90
|
Etilenoglicol
|
2905.31.00
|
Metanol
|
2905.11.00
|
Álcool isopropílico
|
2905.12.20
|
Álcool n-butílico
|
2905.13.00
|
Metoxitanol (éter monoetílico de etilenoglicol)
|
2909.49.29
|
Acetato butílico (acetato de n-butila)
|
2915.33.00
|
Acetona
|
2914.11.00
|
Ácido acético
|
2915.21.00
|
Monoetanolamina
|
2922.11.00
|
Hidróxido de tetrametilamônio
|
2923.90.90
|
Dimetilacetamida
|
2924.29.49
|
Silano
|
2931.00.29
|
Diclorosilano
|
2931.00.29
|
Tetrametilsilano
|
2931.00.29
|
Tetrametilciclotetrasiloxano
|
2931.00.29
|
Hexametildisilano
|
2931.00.29
|
Tetraetilortosilicato
|
2931.00.29
|
Trimetilfosfato
|
2931.00.39
|
Isopropóxido de estanho
|
2931.00.49
|
Lactato de alumínio
|
2931.00.69
|
Isopropóxido de titânio
|
2931.00.90
|
Trimetilborato
|
2931.00.90
|
N-Metil-2-Pirrolidona
|
2933.79.90
|
Fritas de vidro
|
3207.40.10
|
Adesivos para displays
|
35.06
|
Preparações para decapagem de metais
|
3810.10.10
|
Pastas e pós para soldar
|
3810.10.20
|
Fluxos para soldar
|
3810.90.00
|
Preparações para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar
|
3810.90.00
|
Solventes e diluentes orgânicos, não especificados nem compreendidos em outras posições
|
3814.00.00
|
Preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
|
3814.00.00
|
Lâminas de silício monocristalino do tipo p, dopadas com boro (B), com ou sem camada epitaxial, orientação cristalina de ou
|
3818.00.10
|
Lâminas de silício monocristalino, dopadas com fósforo, arsênio ou antimônio, com ou sem camada epitaxial, orientação cristalina de ou
|
3818.00.10
|
Susbtrato de quartzo, na forma de bolachas
|
3818.00.90
|
Susbstratos para dispositivos fotônicos, na forma de bolachas
|
3818.00.90
|
Mistura de fosfina e nitrogênio
|
3824.90.79
|
Mistura de arsina e hidrogênio
|
3824.90.79
|
Mistura de hidrogênio e nitrogênio
|
3824.90.79
|
Mistura de oxigênio e hélio
|
3824.90.79
|
Mistura de diborano com nitrogênio
|
3824.90.79
|
Mistura de fosfina e silano
|
3824.90.79
|
Mistura de fluoreto de amônia e ácido fosfórico, em água
|
3824.90.79
|
Revelador de fotoresiste
|
3824.90.79
|
Removedor de óxidos, tamponado, constituído por mistura de fluoreto de amônia, ácido fluorídrico e água
|
3824.90.79
|
Materiais nanoestruturados à base de compostos inorgânicos
|
3824.90.79
|
Mistura de fluoreto de amônia e ácido fosfórico, em água
|
3824.90.79
|
Mistura de tetrafluorometano em oxigênio
|
3824.90.89
|
Mistura de monoetanolamina, hidroxilamina e pirocatecol, em água
|
3824.90.89
|
Fotoresiste orgânico (solução de polímero ou resina epóxi em solvente orgânico)
|
3824.90.89
|
Mistura de ácido fosfórico, ácido nítrico e ácido acético, sem surfactante.
|
3824.90.89
|
Mistura de ácido fosfórico, ácido nítrico e ácido acético, com surfactante.
|
3824.89.90
|
Materiais nanoestruturados em carbono
|
3824.89.90
|
Cristais líquidos, incluindo os termotrópicos e os liotrópicos
|
3824.90.89
|
Materiais nanoestruturados à base de compostos orgânicos
|
3824.89.90
|
Compostos químicos para aprisionamento de gases residuais (getters)
|
3824.90
|
Poli (metilmetacrilato) (PMMA)
|
3906.10.00
|
Polímeros, do tipo poliéteres perfluorados, utilizados como óleos para bombas de vácuo
|
3907.20.90
|
Resina epóxi
|
3907.30
|
Poli (dimetilglutarimida) (PMGI)
|
3911.90.29
|
Poliímidas
|
3911.90.29
|
Tubos e acessórios, de plástico
|
39.17
|
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos com largura superior a 20 centímetros
|
3919.90.00
|
Placas plásticas recobertas com filmes transparentes e condutores de energia
|
39.26
|
Anéis de seção transversal circular (O rings)
|
3926.90.6
|
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
|
61.16
|
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de uso masculino, de fibras sintéticas ou artificiais, exceto os artefatos da posição 62.03
|
62.01
|
Mantôs, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais, exceto os artefatos da posição 62.04
|
62.02
|
Ternos, conjuntos, paletós, calças e jardineiras, de uso masculino, de fibras sintéticas ou artificiais
|
62.03
|
Conjuntos, blazers, vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras, de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais
|
62.04
|
Luvas, mitenes e semelhantes
|
6216.00.00
|
Chapéus, toucas e outros artefatos de uso semelhante, de fibras sintéticas ou artificiais
|
6505.90.12
|
Produtos cerâmicos refratários elaborados de grafita
|
69.03
|
Tubos de quartzo, não trabalhados
|
7002.31.00
|
Ampolas para lâmpadas
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70.11
|
Vidraria para laboratórios
|
70.17
|
Pastilhas de vidro
|
7020.00
|
Tubos de quartzo, trabalhados
|
7020.00.90
|
Janelas de safira
|
7103.91.00
|
Janelas de diamante
|
7104.20.10
|
Materiais sintéticos ou reconstituídos, com propriedades piezoelétricas, apresentados na forma de placas ou lâminas
|
7104.20.90
|
Pó de diamante para polimento de superfícies
|
71.05
|
Ouro, incluído o ouro platinado, apresentado em pó, em formas brutas ou semimanufaturadas
|
71.08
|
Fio de ouro
|
7108.13.10
|
Platina em pó, em formas brutas ou semimanufaturadas
|
7110.1
|
Paládio em pó, em formas brutas ou semimanufaturadas
|
7110.2
|
Tubos em aço inoxidável
|
73.04
|
Acessórios para tubos em aço inoxidável
|
73.07
|
Ligas de cobre para solda
|
74.05
|
Ligas de níquel para solda, na forma de barras, perfis ou fios
|
75.05
|
Pós e escamas de níquel, ligados ou não ligados
|
7504.00
|
Fios de níquel, ligados ou não ligados
|
7505.2
|
Tubos feitos em ligas de níquel
|
7507.12.00
|
Placas de alumínio ligado com silício, com cobre ou com silício e cobre, para utilização em equipamento de deposição por bombardeamento catódico
|
7606.12
|
Outras obras de alumínio
|
76.16
|
Zinco não ligado
|
7901.1
|
Tunsgtênio (volfrâmio) e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
|
81.01
|
Molibdênio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
|
81.02
|
Placa de cobalto para utilização em equipamento de deposição por bombardeamento catódico
|
8105.90.10
|
Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
|
81.08
|
Placas de titânio para utilização em equipamento de deposição por bombardeamento catódico
|
8108.90.00
|
Liga de níquel, ferro e cobalto, do tipo Kovar, na forma fios, varetas, placas ou tarugos
|
83.11
|
Janelas de berílio
|
8112.19.00
|
Cromo
|
8112.2
|
Nióbio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
|
8112.9
|
Discos de serra
|
8208.90.00
|
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
|
83.11
|
Partes empregadas em displays
|
85.29
|
Circuitos impressos
|
85.34
|
Conectores para displays
|
85.36
|
|
|
Capas estampadas para componentes eletrônicos
|
8541.90.90
|
Capas cerâmicas para componenets eletrônicos
|
8541.90.90
|
Tampa superior de capas para componentes eletrônicos
|
8541.90.90
|
Circuitos integrados de acionamento para displays
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85.42
|
Circuitos integrados sob a forma de discos (wafers) ainda não cortados em microplaquetas (chips)
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8542.31 8542.32 8542.33 8542.39
|
Partes de circuitos integrados eletrônicos
|
8542.90
|
Placas de nitreto de titânio para utilização em equipamento de deposição por bombardeamento catódico
|
8543.90.90
|
Microespaçadores de materiais dielétricos, orgânicos ou inorgânicos, para separação das placas de vidro de displays
|
85.46
|
Máscaras ou retículos, em vidro ou quartzo, para fotogravação, com impressão em filme metálico ou composto para uso em alinhadoras por contato, projeção ou de repetição
|
9002.90.00
|