O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) realizou sua 18ª reunião ordinária nesta segunda (26) e nesta terça-feira (27), em Brasília. Foram abordadas as diretrizes da eutanásia animal e as penalidades destinadas às instituições de ensino e pesquisa que não estiverem regularizadas no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca).

Segundo o coordenador do Concea, Marcelo Morales, as definições que resultaram da atividade pretendem possibilitar melhores condições de vida aos animais usados em experimentações. “A cada reunião do Concea avançamos para garantir a ética das pessoas envolvidas nas pesquisas e o bem-estar dos animais utilizados para propósitos científicos e didáticos no Brasil”, comenta.

A proposta de redação do conselho para eutanásia foi finalizada e aprovada. O texto segue agora para consulta pública, com o intuito de colher contribuições da sociedade civil para posterior definição de sua redação final.

Já a falta de credenciamento das instituições de ensino e pesquisa no Ciuca trará consequências para a continuidade das pesquisas que utilizem experimentação animal. O prazo estipulado pelo conselho para a regularização se esgota em 15 de janeiro.

Ficou definida a elaboração de uma resolução normativa (RN), destinada às agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e os fundos de Amparo à Pesquisa (FAPs, vinculados aos governos estaduais), que vai sugerir o impedimento do repasse de financiamentos às instituições que não estiverem cadastradas no Ciuca, já que isso as deixa à margem da legislação vigente.

Guia

Os participantes também deliberaram sobre a produção do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais de Laboratório do Concea. A metodologia da consolidação do material foi elaborada. Ele será agora dividido por grupos taxonômicos (classificação que reúne as espécies animais com base em suas características). O guia incluirá as edificações onde os animais serão alojados e criados, como eles poderão ser usados nas pesquisas e as regras que pretendem garantir o seu bem-estar.

O Concea tem a responsabilidade de prestar apoio técnico e assessorar o governo federal na formulação, atualização e implementação das normas relativas ao uso de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.

 

Texto: Ricardo Abel – Ascom do MCTI