A avaliação e o monitoramento das políticas públicas constituem ferramentas indispensáveis a uma boa prática de gestão pública. Saber até que ponto as políticas públicas alcançam os objetivos pretendidos; se esses objetivos poderiam ter sido alcançados com custos menores; ou ainda, quais os principais obstáculos à eficácia dessas políticas são questões fundamentais na gestão pública e no próprio processo de formulação das políticas públicas.

Diante disso, o MCTI instituiu, por meio da Portaria nº 397, de 05 de junho de 2012, a Política de Monitoramento e Avaliação (PMA), cujo objetivo principal consiste em analisar, monitorar e avaliar as políticas, programas e ações executadas ou financiadas pelo Ministério, buscando o seu constante aperfeiçoamento e o alcance de seus objetivos (Art.1º).

A implementação da PMA é atribuição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, segundo planejamento expresso no Plano Anual de Monitoramento e Avaliação.