Por meio da Portaria 491, de 3 de junho de 2012, publicada nesta quinta-feira (5), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instituiu a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), cujo objetivo é atuar no desenvolvimento, validação e certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos.

A coordenação da Renama no segmento abrange ensaios já validados internacionalmente, assim como o desenvolvimento interno de novas metodologias, capacitação/disponibilização no mercado nacional destas novas tecnologias com a finalidade de superar barreiras técnicas de exportação e agregar valor aos produtos brasileiros (cosméticos, saneantes, agrotóxicos, fármacos, enfim, produtos relevantes para a saúde humana). Outra atribuição da rede é a de promover a maior integração de trabalhos e estudos colaborativos relacionados de grupos que atuam no desenvolvimento de métodos alternativos.

A necessidade de estabelecer e validar alternativas ao uso de animais levou um grande número de laboratórios em todo mundo a intensificarem as pesquisas neste campo. O Brasil teve, recentemente, aprovada a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que versa sobre o uso de animais na experimentação e no ensino, regulamentada através do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009. Além disso, a referida Lei cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que entre outras atribuições tem a responsabilidade de monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos.

Confira a portaria que criou a Renama. 


                                                                                                              Texto: Denise Coelho - Ascom do MCTI