Altera a Lei nº 12.651, de 25.05.2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31.08.81, 9.393, de 19.12.96, e 11.428, de 22.12.2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15.09.65, e 7.754, de 14.04.89, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24.08.2001.