A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP – é uma Organização Social, qualificada, nos termos da Lei Nº 9.637, de 15 de maio de 1998, pelo  Decreto Nº 4.077 de 09 de janeiro de 2002 (clique aqui para saber mais sobre a Lei que estabelece as Organizações Sociais e o seu relacionamento com o Poder Público por meio dos Contratos de Gestão).

O que a RNP faz: disponibiliza infraestrutura com abrangência e capacidade suficientes para permitir o compartilhamento de pesquisas críticas para o desenvolvimento nacional. Igualmente, a RNP trabalha pela evolução desta rede, no que diz respeito à segurança, ubiquidade e integração de seus sistemas (clique aqui para saber mais sobre o histórico da RNP). Ademais, a RNP promove o desenvolvimento tecnológico de redes no Brasil, além de atuar na capacitação de recursos humanos para operação dos pontos de presença da Rede Ipê. A Rede Ipê consiste na infraestrutura que interconecta os principais centros de pesquisas e universidades, e estes a redes acadêmicas estrangeiras. Trata-se de rede das mais avançadas no mundo, baseada em tecnologia de fibra ótica (clique aqui para saber mais sobre Pesquisa e Desenvolvimento na RNP).

A RNP tem sua missão, objetivos e atribuições – entre outros – dispostos em seu Estatuto Social, bem como  regulamentos referentes à aquisição de bens e serviços, à gestão dos recursos financeiros e à gestão de recursos humanos foram aprovados pelo seu Conselho de Administração.

O Conselho de Administração é o órgão máximo da RNP. Possui, entre outras competências, as de fixar o âmbito de atuação da RNP; aprovar a proposta de Contrato de Gestão; aprovar a proposta de orçamento; designar e dispensar os membros da Diretoria; aprovar o estatuto e os regimentos internos, bem como dispor sobre suas alterações; com auxílio de auditoria externa, fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com auxílio de auditoria externa.

O Contrato de Gestão celebrado entre a RNP e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI – é o instrumento que formaliza a parceria entre a Organização Social e o Poder Público. Qualquer eventual alteração contratual, pactuada entre ambos, é efetivada mediante Termo Aditivo.

Anualmente, a RNP, em atendimento à Lei Nº 9.637/1998, apresenta um Relatório de Gestão ao MCTI, órgão supervisor do contrato. Esse relatório deve conter prestação de contas referente ao uso dos recursos no exercício financeiro e um comparativo das metas propostas para o ano e os resultados que foram efetivamente alcançados.

O MCTI, para analisar e avaliar o desempenho da RNP por meio do Relatório de Gestão apresentado e, também em atendimento à Lei das OS, nomeia uma Comissão de Avaliação, composta por especialistas na área de atuação da RNP. Essa Comissão produz Relatórios anuais e semestrais, que expressam a opinião dos especialistas sobre o desempenho da RNP, baseado na Sistemática de Avaliação pactuada no Contrato de Gestão.

Contato RNP:

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
Rua Lauro Müller, 116 - Sala 1.103
Botafogo - Rio de Janeiro – RJ; CEP: 22290-906
Fone: (21) 2102-9660
Fax:    (21) 2279-3731