O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso II do Decreto nº 6.899, de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, na condição de representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País:

I - ANAMARIA GONÇALVES DOS SANTOS FEIJÓ, membro titular, para o primeiro mandato de dois anos;

II - STÉLIO PACCA LOUREIRO LUNA, membro suplente, para o segundo mandato de dois anos;

III - NORMA VOLLMER LABARTH, membro titular, para o primeiro mandato de dois anos;

IV - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ, membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado no DOU de 27/02/2012, Seção II, pág. 7.

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