Em atenção aos questionamentos acerca dos convênios cancelados e/ou encerrados, conforme planilha da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informa que:

- O montante de recursos envolvidos na informação apresentada pela CGU é da ordem de R$ 14,5 milhões;

- Dos 29 convênios relacionados, em apenas um ocorreu repasse de recursos, que será submetido à devida tomada de contas especial (TCE), processo no âmbito do qual a entidade conveniada ainda terá oportunidade de ampla defesa e contraditório;

- O MCTI, com base no Decreto 7.568, de setembro de 2011, tomou a decisão de priorizar os convênios celebrados com o prévio chamamento público. Assim, o ministério procedeu à denúncia unilateral, conforme autoriza a legislação, dos convênios celebrados sem chamamento público, e não houve qualquer transferência de recursos públicos federais.