O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 29, § 7º da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Decreto de 13 de junho de 2011, bem como no art. 3º, inciso II, alínea "g" e § 6º, do Decreto n.º 5.069, de 5 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º - Designar MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA como representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a EDUARDO RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º - Designar LIANE RUCINSKI como representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.

Art. 3º - Designar WAGNER AUGUSTO FISCHER como representante titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, em substituição a MARIA CORDÉLIA SOARES MACHADO.

Art. 4º - Designar ANDRÉA CANCELA DA CRUZ KALED como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA

Publicado no DOU de 10/01/2012, Seção 2, pág. 21.

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