Em alusão à matéria desse semanário (IstoÉ), publicada na edição de 26 de outubro de 2011, este Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação esclarece o que adiante segue:

a) Foram celebrados entre esta Pasta e o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte três convênios no ano de 2006, todos tendo como objeto Projetos de Inclusão Digital;

b) Diante de inconsistências identificadas na execução dos convênios, foram instauradas, no âmbito desta Pasta, entre os anos de 2008 e 2009, Tomadas de Contas Especiais, cujas conclusões culminaram na responsabilização do Senhor Antônio Carlos de Souza Medeiros, então presidente do citado Instituto;

c) O valor total a ser ressarcido ao erário, apurado pelas TCEs, é de R$ 3.649.443,90, cabendo ao Tribunal de Contas da União a conclusão da matéria;

d) Ademais, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar – ainda em curso – com a finalidade de apurar eventuais ilícitos disciplinares praticados por servidores deste Ministério, no bojo dos convênios antes referidos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação