Em relação ao questionamento colocado hoje (6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a respeito da posição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a separação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e execução do programa nuclear brasileiro, Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o ministro Aloizio Mercadante esclarece:

“Uma das primeiras providências que tomei após a minha posse foi de retomar os estudos que permitam a separação entre as atividades de controle e fiscalização das outras funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Para tanto, já me reuni com todos os órgãos do governo envolvidos nessa questão, sendo que não há nenhuma restrição a essa providência.

A Cnen já concluiu os estudos para tal medida e esperamos superar eventuais resistências por meio do diálogo e da negociação.

A medida é uma das prioridades da Cnen e, assim que tivermos concluído a proposta, nós a enviaremos para a Casa Civil, para que seja posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

Reitero que o governo brasileiro tem dado toda a ênfase aos termos dos novos protocolos de proteção nuclear. Seguindo orientação da presidenta Dilma Rousseff, coordenei e relatei a mesa do segmento ministerial da Reunião de Alto Nível sobre Segurança Nuclear da 66ª Assembleia Geral das Nações unidas, sobre os cenários pós-Fukushima, reafirmando a posição do Brasil de priorizar a transparência em todos os temas relativos à construção de uma cultura de segurança nuclear.”