O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso VI, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Alterar o itens I e II do art. 2º da Portaria Ministerial nº 0547, de 14 de novembro de 1995, que criou o Comitê Executivo para o Programa GOOS/Brasil, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Coordenador:

- Marinha do Brasil (MB)/Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

II - Membros:

- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Meteorologia (MAPA/INMET);
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB); e
- Comunidade Científica relacionada aos Módulos do Programa GOOS/Brasil e Coordenadores das Redes de Observação que compõem o referido Programa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 138/MB, de 28 de abril de 2011.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Comandante da Marinha

Publicada no D.O.U. de 26/08/2011, Seção I, Pág. 7.

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