Mais um passo importante para a fabricação dos tablets no Brasil foi dado hoje (1º) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Portaria Interministerial Nº 126, que regulamenta o Processo Produtivo Básico (PPB) para esse tipo de equipamento. Anteriormente, já havia sido publicada a Medida Provisória 534/2011 que incluiu os tablets na Lei do Bem. A portaria, juntamente com o PPB, fecha um ciclo importante de desoneração fiscal e, também, estabelece normas para fabricação dos dispositivos que compõem o produto. Pela portaria, são considerados tablets, computadores portáteis, sem teclado, com tela sensível ao toque.

As regras definem o grau de nacionalização do tablet ao longo dos anos, ou seja, qual o percentual de cada componente do tablet que pode ser importado e qual percentual que deve ser produzido no Brasil. A cada ano, vão aumentar os percentuais de peças produzidas. Um exemplo é a fabricação de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos. De acordo com a lei, o índice de nacionalização aumenta com o passar dos anos. Para este ano, o percentual terá de ser de 50%. Em 2012, 80%. E, a partir de 2013, no mínimo, 95%, da fabricação dos dispositivos, terão que ser fabricados no país.

O documento prevê, entre outros processos de produção, o desenvolvimento de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos que implementem a função de acesso à rede de comunicação sem fio. Pela legislação, em 2013, a cadeia produtiva do material deve ter 50% de insumos e tecnologias nacionais. A partir de 2014, o mínimo aceitável é de 80%. De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Virgilio Almeida, essas exigências vão influenciar principalmente na geração de empregos. “Isso gera empregos no Brasil, aumenta o faturamento das empresas que fabricam componentes, fortalecendo toda a cadeia produtiva no país para fabricar tablets”, frisou.

Redução no preço

Em entrevista anterior, Virgílio explicou que as medidas reduzirão significativamente o preço do produto no Brasil, se comparado com o valor importado. A redução do PIS-Cofins e do IPI leva a uma redução de no mínimo 40% para o preço da loja. Mais reduções podem ser obtidas com a isenção/redução de ICMS, que é dado pelos estados e que, a média, é algo em torno de 12%. Para o secretário, as medidas anunciadas e que foram publicadas é uma demonstração claro do governo de atrair novos investimentos. “Com esses incentivos da legislação para a produção de tablets no Brasil, fica claro que é muito mais vantajoso para os fabricantes virem para o país e fazerem os tablets aqui. Isso atrai indústrias que procuram países que tenham grandes mercados e que oferecem incentivos”, explicou.

Treze fabricantes já solicitaram à Secretária de Política de Informática a isenção e se comprometeram a seguir o Processo Produtivo Básico (PPB). A portaria interministerial foi publicada pelos ministério da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Veja entrevista do secretário da Sepin, Virgílio Almeida, sobre os tablets.