A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar CONSIDERANDO que a Resolução nº 2/2010/CIRM aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para propor um planejamento estratégico para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), com prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da data de criação do GT;

TENDO EM VISTA que a Portaria nº 76/SECIRM/2010, criou o GT, por delegação de competência da CIRM, em 23 de novembro de 2010;

OBSERVANDO que, em função do elevado número de sugestões originadas das diversas consultas realizadas às instituições e pessoas ligadas ao PROANTAR, mormente à comunidade científica, a fase de coleta de dados ainda se encontra em andamento; e

LEVANDO EM CONTA que a Subcomissão para o PROANTAR, na 81ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de abril de 2011, entendeu que deveria ser solicitada à CIRM a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do GT, a fim de possibilitar a consideração de novas sugestões recebidas, e em face da relevância do trabalho em andamento, decide:

Autorizar a prorrogação por 120 dias, contados a partir de 23 de maio de 2011, o prazo para a produção do relatório final do GT de planejamento estratégico do PROANTAR.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Coordenador

Publicada no D.O.U. de 06/05/2011, Seção I, Pag. 21.

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