A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) promove audiência pública no dia 17 de maio para debater o pedido de liberação comercial do feijão geneticamente modificado resistente ao mosaico dourado, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A audiência será às 9 horas no auditório Irineu Cabral, no Edifício Embrapa Sede, em Brasília.

Na 141º reunião ordinária da CTNBio, nesta quinta-feira (14), no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), dos cinco pedidos de liberação comercial, foi aprovado apenas o da vacina recombinante para aves contra a doença de Marek e a laringotraqueíte infecciosa, da Intervet do Brasil Veterinária.

CTNBbio

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismo Geneticamente Modificado (OGM).

Além disso, é responsável pelo estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.