Procedimento administrativo formal, indispensável aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (instrumento convocatório/convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.

Esta página compila, para maior transparência, os processos licitatórios nas modalidades das Leis nº(s) 8.666/1993, 10.520/2002, e 12.462/2011, bem como os Contratos Administrativos efetuados neste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.