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Lei nº 10.973, de 02.12.2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Medidas Provisórias nºs 540, de 02.08.2011, 544, de 29.09.2011, Lei nº 9.440, de 14.03.97; Regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11.10.2005; Decretos nºs 6.259, de 20.11.2007, 6.260, de 20.11.2007, 6.938, de 13.08.2009, 7.423, de 31.12.2010, 7.539, de 02.08.2011, 8.240, de 21.05.2014 e 8.241, de 21.05.2014, Lei nº 11.487, de 15.06.2007, Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 597, de 06.09.2006, Portarias Interministeriais MCT/MDIC/MF nºs 743, 28.09.2006, 744, 28.09.2006, 641, de 28.09.2007, Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF/MEC/MPOG nº 934, de 17.12.2008, Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 32, de 15.01.2009, Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 652, de 14.09.2012, Portaria MCT nº 44, de 31.01.2008, 721, de 10.10.2012, Portaria MDCI nº 251, de 12.03.2014, Decreto nº 8.269, de 25.06.2014, Portaria SCTIE/MS nº 4, de 12.03.2015, Lei nº 13.115, de 20.04.2015, Lei nº 13.243, de 11.01.2016 e Portaria MCTIC nº 3.209, de 08.06.2017.
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