7ª edição, revista e ampliada, 2010 - ISSN 1678-412X

A Secretaria de Política de Informática – SEPIN, do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, lança mais uma edição do livro “Tecnologia da Informação – Legislação Brasileira”, que contém uma seleção dos textos legais relativos ao setor de Tecnologia da Informação – TI do Brasil.

A presente publicação tem como objetivo manter atualizados os interessados na aplicação e no atendimento aos dispositivos legais vigentes, assim como os responsáveis pela formulação e condução das políticas públicas para o setor.

Além da atualização do marco legal, a 7ª edição apresenta um capítulo com uma seleção da legislação que foi integralmente revogada e uma expansão de conteúdo em relação ao tema segurança da informação.