O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) registrou este ano conquistas importantes. As principais mudanças foram no marco legal e regulatório. Para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), a aprovação da Medida Provisória 495 e a Instrução Normativa 01 do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ajudaram a resolver uma série de entraves nas operações de financiamento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Uma boa notícia é que as alterações ocorridas na lei já foram incorporadas ao Manual de Convênios e Termos de Cooperação Finep 2010, que está disponibilizado para consulta. O documento padroniza os procedimentos da organização em relação aos seus clientes, especialmente universidades e Instituições de Ciência e Tecnologia. Ele não só orienta a celebração e execução de convênios e termos de cooperação realizados com o apoio da Finep, como também serve de referência interna para o trabalho de análise dos projetos.

Na prática, as novas regras estabelecidas na Instrução Normativa 01/10 facilitam a formação de redes de pesquisa e de parcerias, além de dar maior flexibilidade na execução de projetos pelas instituições públicas beneficiadas com recursos não reembolsáveis do FNDCT, que tem a Finep como a sua secretaria executiva.

Adaptações na proposta original do projeto, como a substituição de um equipamento por outro de tecnologia superior, já são possíveis de ocorrer de forma menos burocrática. Na legislação anterior, isto só ocorreria mediante a aprovação prévia da Finep. Já a MP 495 consolida a possibilidade de a agência estabelecer convênios com universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) por intermédio de suas fundações.

Também facilita o uso do poder de compra do estado para o estímulo à inovação e isenta do pagamento de impostos os recursos do Programa de subvenção econômica destinados ao financiamento de projetos em empresas.

Só este ano, serão destinados mais de R$ 3 bilhões do FNDCT para apoio a projetos de pesquisa por meio de editais da financiadora. “Apesar dos avanços, o Brasil carece de uma legislação própria e adaptada às especificidades da área de C,T&I. Como os projetos de pesquisa apresentam elevado grau de incertezas, ao contrário de outros segmentos, o setor aguarda no futuro mudanças mais profundas na legislação”, afirma o presidente da Finep, Luis Fernandes.