A importância que uma regulação de proteção de dados pessoais tem para a moderna sociedade da informação foi um dos temas em debate no Seminário Internacional sobre Proteção de Dados Pessoais, realizada nesta quarta (11) e quinta-feita (12) no Rio de Janeiro.

O evento teve a participação de profissionais do Brasil e do exterior, entre os quais Juan Travieso, diretor da agência argentina de proteção de dados pessoais, Luis da Silveira, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Felipe Rotondo, da agência uruguaia e o professor Colin Bennett, da University of Victoria do Canadá.

O evento foi presidido por Felipe de Paula, Secretário de Assuntos Legislativos e por Mariana Tavares de Araújo, Secretária de Direito Econômico, ambos do Ministério da Justiça (MJ).

Entre os especialistas brasileiros proferiram palestras Carlos Affonso de Souza, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o Desembargador federal Newton de Lucca, Anderson Scheiber, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o procurador federal Leonardo Bessa, Marcel Leonardi, da FGV/SP, e Renato Martini, diretor presidente do ITI.

O painel de encerramento, com o título A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social, foi presidido pela Secretaria de Políticas de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tendo a participação do ITI, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da FGV/SP e do Google.

Neste painel a Sepin destacou a grande importância que uma regulação de proteção de dados pessoais tem para a moderna sociedade da informação, e que o governo Federal trabalha no tema há seis anos, tendo-se aprovado em junho ultimo um acordo Mercosul na matéria, pelo qual seus quatro países se comprometem a internalizá-lo por meio de uma legislação harmônica em seus princípios gerais.

Um dos consensos do evento é de que há necessidade do Brasil desenvolver urgentemente tal quadro legal, em face do vácuo jurídico existente, o qual prejudica os cidadãos, os consumidores e as empresas que oferecem serviços que se utilizam de dados pessoais. Igualmente se destacou a importante perda de oportunidades na exportação desses serviços, uma vez que os mesmos são muito dificultados se o país exportador não oferece em seu ordenamento legal o nível adequado de proteção aos dados pessoais.

O MCT e o MJ anunciaram que um projeto de lei está pronto para ser levado à consulta pública nas próximas semanas, e que a meta é enviá-lo ao Congresso Nacional ainda este ano.