O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Rodrigues Elias, anunciou na quinta-feira (24), no Rio de Janeiro (RJ), que o governo editará uma Medida Provisória para fortalecer a inovação no País por meio das compras públicas. O texto propõe alterações na Lei de Licitações (8.666/1993) e está em análise por uma comissão interministerial que contempla os ministérios de Ciência e Tecnologia, do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), e da Fazenda (MF).
 
“A medida dará preferência nas compras públicas do governo Federal, que chegará a R$ 57 bilhões neste ano, às empresas que aliam pesquisa e desenvolvimento no lançamento de produtos que tenham impacto no mercado”, destacou Elias na reunião conjunta dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

Ainda de acordo com ele, a proposta junta o sistema de preços e marcas à Lei de Inovação. A MP pode ser lançada ainda nesta semana pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
 
Elias também adiantou que os três ministérios finalizam uma medida que prevê a desoneração tributária quase integral na subvenção econômica. “A intenção é beneficiar a área empresarial em várias categorias que interagem nessa agenda”, disse. Ainda de acordo com ele, o governo anuncia até o próximo mês outras perspectivas de metas para o período de 2011 a 2020 dentro da política industrial aliada com a política de C&T.
 
Também será anunciada em breve a Lei de Acesso à Biodiversidade, que dispõe sobre a coleta, transporte e acesso ao material biológico e recursos genéticos. O texto preparado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi encaminhado à Casa Civil e a expectativa é enviá-lo ao Congresso Nacional até julho.
 
“Trabalhando em rede, de forma cooperada e articulada, focando nos objetivos centrais de uma política certamente atingiremos o ponto que o secretário executivo da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Davidovich, colocou como desafio nacional, que é uma política de Estado", disse Elias.
 
Com informação da Agência Gestão C&T Online.