O MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º - Designar RENATO SÉRGIO BALÃO CORDEIRO, representante titular da Academia Brasileira de Ciências, como Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 24/02/2010, Seção II, Pág. 4.

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