Para que se estabeleçam condições para um possível apoio da SECIS/MCT por meio desse programa temático, elegem-se os seguintes critérios/requisitos:

•    Concentração setorial de empreendimentos no território.
•    Concentração de indivíduos ocupados em atividades produtivas relacionadas com o setor de referência do APL.
•    Cooperação entre os atores participantes de um mesmo ou vários APLs (empreendedores e demais participantes), em busca de maior competitividade.
•    Existência de mecanismos de governança.
É importante ressaltar que os APLs se constituem em espaços privilegiados para a ocorrência de inovação, devido a processos de interação que se estabelecem entre empresas e entre essas e as demais instituições componentes dos APLs. Essas interações são freqüentemente cooperativas, não se restringindo a relações contratuais. Envolvem processos de aprendizado, de disseminação de conhecimentos tácitos, de compartilhamento de contextos culturais e históricos, que sublinham o aspecto territorial da lógica dos APLs.
O contexto que caracteriza os APLs é, portanto, similar ao que sustenta a geração de conhecimento, tecnologia e inovação, pois os processos inovativos são também interativos, localizados e dependentes de trajetórias percorridas, moldadas por aspectos históricos e culturais.

Itens de financiamento
São aqueles normalmente apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT: custeio - diárias e passagens, material de consumo, e serviços de terceiros - pessoa física ou jurídica, e investimento - obras civis, instalações, equipamentos e material permanente - nacional ou importado.

Orientação para submissão de propostas:

I – Execução Direta
Os projetos devem ser elaborados no SICONV e GECONV, conforme a legislação vigente e devem constar informações detalhadas sobre os arranjos produtivos. É necessário que o projeto reflita qual o gargalo inovativo ou tecnológico que se pretende superar para atendimento ao programa.

I.1. Caracterização do Arranjo Produtivo
•    Nome.
•    Localização geográfica.
•    Municípios envolvidos e cidade de referência.
•    Breve histórico.
•    Caracterização da cadeia produtiva principal, a qual dá identidade ao Arranjo Produtivo: número de produtores; número de empregos; principais gargalos.
•    Caracterização das relações de trabalho, condições de trabalho, níveis de  formação, segurança e de salubridade, tipos e graus de organização (quando couber);
•    Descrição de impactos ambientais, com destaque para o aproveitamento de resíduos e o tratamento de efluentes.
•    Posicionamento do Arranjo Produtivo no contexto nacional, regional, estadual ou municipal, destacando seu papel como produtor de bens e serviços no contexto do mercado interno e/ou seu papel no contexto das relações comerciais com o exterior.

I.2. Descrição dos objetivos
Para se descrever o objetivo voltado a Arranjos Produtivos Locais é necessário que o enfoque dado ao objeto esteja condizente com os objetivos específicos da ação. Esses devem necessariamente ser respostas de como estarão respondendo os problemas tecnológicos do APL enfocado. Exemplos:
•    Capacitação e transferência de tecnologia para o beneficiamento do camarão no Litoral do Ceará;
•    Desenvolvimento de sistemas de produção para o APL da mandioca no Sertão do Piauí;
•    Capacitação técnica de processamento de pescado em Porto das Pedras (AL);
•    Implantação do Centro de Transferência de Tecnologia para a Indústria do Vestuário no DF;
•    Pesquisa de desenvolvimento em suinocultura em Santa Catarina;
•    Elaboração de um protótipo para processamento de fardo do algodão em Jardim de Piranhas (RN);
•    Implantação de Tecnologias na Cotonicultura em Santa Cruz (RN).

I.3. Descrição das Metas
Para se propor uma meta, utilizando o exemplo 01 (capacitação e transferência de tecnologia para o beneficiamento do camarão), pode-se ter:
•    Meta 01: Realizar três (03) cursos de processamento de camarão sem cabeça
Descrição das etapas/fases relacionadas às metas:
•    Adquirir 90 apostilas em Boas Práticas de Fabricação.
•    Ministrar 20 horas/aulas por curso para 03 turmas com 30 alunos.

I.4. Descrição dos Resultados Esperados
Os resultados têm a finalidade de informar qual o impacto que a adoção das tecnologias implementadas farão no processo de inclusão social.
Esses resultados deverão ser necessariamente apresentados por valores quantificáveis (números). Exemplo:
•    Meta 01: 90 produtores capacitados em técnicas de processamento.
Outros exemplos:
•    Aumento de 20% da qualidade do produto camarão no Estado do Rio Grande do Norte.
•    Aumento em 30% de produtividade do camarão processado.

II – Execução por Edital, Encomenda ou Carta-Convite

Consulta aos sítios eletrônicos das agências do MCT:
•    FINEP: www.finep.br
•    CNPq: www.cnpq.br