O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando o que prevê o inciso X do Art. 3º da Portaria MCT 382/2005, resolve:

Art. 1º Instituir, nos termos da Portaria MCT nº 693/2009, o Comitê Gestor de Informação (CGI), no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio, com as seguintes atribuições:

Estabelecer normas, padrões e procedimentos para atuação dos Núcleos de Biogeoinformática (NBGIs);

Revisar e atualizar anualmente, ou quando necessário discutir, juntamente com o Comitê Científico, os termos desta Política de dados;

Aprovar os parâmetros definidos pelos NBGIs em relação às ferramentas computacionais e os aplicativos necessários ao registro, gestão, documentação, análise, integração, busca, acesso, armazenamento, segurança e publicação dos dados e metadados do PPBio;

Estabelecer normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados e metadados do PPBio;

Definir e detalhar processos e padrões de armazenagem, segurança, recuperação, análise e publicação dos dados e metadados do PPBio;

Definir normas e procedimentos para o processo de replicação das bases de dados e metadados em servidores de outras instituições;

Promover acesso e utilização eficiente dos dados por parte dos participantes, observando a legislação vigente;

Decidir, juntamente com o responsável pela inserção dos dados, sobre seu acesso por participantes em período de embargo;

Credenciar os participantes responsáveis pela inserção de dados no banco do PPBio, conforme indicação do coordenador do projeto;

Decidir, juntamente com a instituição responsável pela obtenção dos dados, ouvido o Comitê Científico, sobre dados sensíveis que devam ser divulgados de forma restrita, assim como sobre os pedidos de acesso de terceiros;

Controlar o acesso às bases de dados mediante o fornecimento de senhas ou de emissão de autorizações de acesso.

Art. 2º O Comitê Gestor de Informação (CGI), terá a seguinte composição:

Como representantes da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED/MCT):

Titular: DAVID CONWAY OREN
Suplente: CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI

Como representantes do Núcleo Executor da Amazônia Ocidental:

Titular: JOSÉ LAURINDO CAMPOS DOS SANTOS
Suplente: LUIZA MAGALLI PINTO HENRIQUES

Como representantes do Núcleo Executor da Amazônia Oriental:

Titular: MARCOS PAULO ALVES DE SOUSA
Suplente: CARLOS HENRIQUE STAVIS MILHOMEM

Como representantes do Núcleo Executor do Semiárido:

Titular: TEONILDES SACRAMENTO NUNES
Suplente: ELAINE BARBOSA MIRANDA

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO

Publicada no D.O.U. de 11/12/2009, Seção II, Pág. 6.

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