A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCT) aprovou na 129ª Reunião Plenária, realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, a liberação comercial do primeiro organismo geneticamente modificando (OGM), que teve em sua construção genética a participação de uma instituição nacional. Em parceria com a multinacional Basf, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Soja) desenvolveu uma soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas do grupo químico das imidazolinas.

Além da soja, também foi aprovada a liberação comercial da primeira vacina contra a Bouba aviária e Mycoplasma gallisepticium por 22 votos favoráveis e uma abstenção. E, por último, a vacina contra a Bouba aviária, Mycoplasma gallisepticium e Encefalomielite Aviária, aprovada por 21 votos favoráveis e duas abstenções.

A CTNBio deferiu ainda dois pedidos de importação de célula epitelial de próstata contendo seqüências do vírus do papiloma humano e de camundongos GM para avaliação da Fibulina-5 na tranbogênese arterial. A comissão atendeu a 17 solicitações de liberação planejada de milho e soja geneticamente modificados tolerantes a herbicidas e insetos. 

O presidente da CTNBio, Walter Colli, colocou em discussão a proposta de extinção do monitoramento pós-liberação comercial. Hoje, a instituição solicita a aprovação de um OGM e submete à aprovação da Comissão, além dos demais documentos, um plano de monitoramento. De acordo com a Resolução Normativa nº 5, de 12 de março de 2008, a instituição requerente tem que apresentar relatório anual por um período mínimo de cinco anos do monitoramento pós-liberação comercial e um relatório final após o término do monitoramento, que deverão ser encaminhados aos órgãos de fiscalização. 

Para Colli, o monitoramente é desnecessário, isso porque o produto modificado não difere do convencional. “Além disso, a CTNBio antes mesmo de aprovar qualquer liberação comercial faz a análise de risco. A análise atesta a viabilidade do OGM. Hoje, mais de 15 mil produtos utilizam-se de organismos modificados, seria impossível o controle. Temos ainda que respeitar tratados internacionais que orientam para o não controle”, explicou.

Apesar da discussão não ter resultado no fim do monitoramento, Colli disse que deverá produzir um texto propondo uma mudança na parte da Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre o controle do OGM pós-liberação. “Vou estudar, juntamente com a consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, uma forma de alterar esse item. Quero propor uma mudança na forma de monitorar. Precisamos distinguir as áreas animal e humana das áreas vegetal e ambiental”, finalizou.

Colli conduz sua última reunião como presidente da CTNBio no dia 10 de fevereiro de 2010, quando haverá eleição para a gestão 2010/2011. Em janeiro ptóximo não haverá reunião da CTNBio.

CTNBbio

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismo Geneticamente Modificado (OGM), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.