PORTAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1, PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA EM 05.09.2012 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010, que "Dispões sobre a instalação e o...
REVOGADA! - RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 14 DEZEMBRO DE 2011.(Revogada pela RN nº 21) REVOGADA pela RN 16/2014. Institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP; estabelece os...
REVOGADA! RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2012.(Revogada pela RN nº 27) Dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2012 - ANEXO I (Revogado pela RN nº 27) FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2012 - ANEXO II (Revogado pela RN nº 27) ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 11 DE JULHO DE 2012. Altera a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as informações relativas aos projetos submetidos às Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA (perfil...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Atividades pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 08 DE JANEIRO DE 2013. Prorroga o prazo para requerimento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.1, REPUBLICADA EM 05.09.2012 - página 7 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).
REVOGADA! - RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 10, DE 27 DE MARÇO DE 2013.(Revogada pela RN nº 21) REVOGADA pela RN 16/2014. Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 24 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para apuração de infração administrativa.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.(Revogada pela RN nº 30) Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos - DBCA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
REVOGADA! - RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.(Revogada pela RN nº 21) REVOGADA pela RN 16/2014. Dispõe sobre a situação das instituições que não solicitaram seu credenciamento no CONCEA, as quais utilizam animais para fins científicos ou didáticos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 30 DE ABRIL DE 2014.(Revogada pela RN nº 21) Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem,...
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa...
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento...
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Acrescenta art 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(REPUBLICADA DIA 02.10) Baixa o...
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(REPUBLICADO DIA 05.10) Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 23 DE JULHO DE 2015 (REVOGADA PELA RN N. 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - D.O.U EM 06 DE OUTUBRO DE 2015) Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.24, DE 6 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para apuração de infração administrativa
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica e Revoga a Resolução Normativa nº 23
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Introdução Geral do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA, quando comercializam seus produtos a instituições que realizam atividades de ensino ou de pesquisa científica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (Anexo I) e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ANEXO I Formulário Unificado para Pesquisa
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ANEXO II Formulário Unificado para Ensino
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Baixa o Capítulo "Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Baixa o Capítulo "Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 30, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 30, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - DBCA Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 32, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 Baixa o Capítulo "Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou...
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 34, DE 27 DE JULHO DE 2017 Institui o Capítulo "Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I - Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio)" do Guia...
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 34, DE 27 DE JULHO DE 2017 Guia de Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I - Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio)" do Guia Brasileiro de...