Os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCT) aprovaram hoje (15), em Brasília, na 127ª Reunião Ordinária, a liberação comercial de duas variedades de milho geneticamente modificado e uma de algodão, além de uma vacina contra infecção intestinal de aves. A próxima reunião ordinária da comissão está marcada para o dia 19, do próximo mês.

Por 15 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado na reunião de hoje (15), o item três da pauta, que diz respeito à liberação comercial de milho geneticamente modificado resistente a insetos (MON 89034). Foi aprovado também o item seis por 19 votos favoráveis e três abstenções, a liberação da vacina Poulvac E. Coli.

A CTNBio deferiu ainda, por 16 votos favoráveis e seis contrários, o pedido de comercialização do item 11 da pauta referente ao algodão geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato (MON 531 x MON 1445). E, por último, a liberação comercial por também por 16 votos favoráveis e seis contrários, mais uma variedade de milho geneticamente modificado (TC 1507 x NK 603).

Pesquisa

Os integrantes da CTNBio aprovaram ainda 13 pedidos de liberação planejada no meio ambiente RN 08 e IN 10 e 17 pedidos RN 06 (pesquisa). A comissão realizou a exclusão de sete Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) e o cancelamento de 35 processos de liberação planejada. No item de importação e exportação de material genético, foram aprovados sete pedidos de importação: arroz, soja, cana-de-açúcar e milho.

CTNBbio

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismo Geneticamente Modificado (OGM), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.