Na discussão sobre propriedade intelectual não existe certeza e sobram mitos. A adoção deste sistema por si só não é garantia de desenvolvimento nem receita infalível para todos os países. Só associada a outros fatores, como políticas governamentais adequadas, a propriedade intelectual pode impulsionar inovação tecnológico.

Esta avaliação permeou as palestras do seminário 200 anos de propriedade industrial no Brasil: implicações econômicas, jurídicas e sociais, realizadas segunda (27) e terça-feira (28), no auditório da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Na abertura do evento o presidente do Inpi, Jorge Ávila, ressaltou a importância das discussões no governo federal, no Legislativo e no Judiciário para o fortalecimento da propriedade intelectual no Brasil.

A chefe de gabinete da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), Maria Aparecida Neves, apresentou ações do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para promover a inovação e as parcerias entre empresas e instituições de pesquisa.

Mais direcionada à área da saúde, a questão das patentes foi abordada pela desembargadora Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), por Luiz Carlos Wanderley Lima, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Carlos Gadelha, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em relação aos desafios impostos pelo avanço da cooperação mundial, Ávila afirmou que as alianças para desenvolvimento tecnológico são essenciais. E acrescentou que o Inpi está preparado para conceder patentes de alta qualidade e discutir com todos os envolvidos o melhor marco legal.

De acordo com o embaixador Roberto Jaguaribe, subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a propriedade intelectual é fator de estímulo à inovação e à cooperação desde que devidamente associada a uma estratégia de capacitação industrial do País. "No vácuo não produz efeito!" afirmou.