O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das suas atribuições e considerando o "Relatório do Grupo de Trabalho: Fiscalização e Segurança Nuclear", elaborado em março de 2006 pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, examinar e dar parecer sobre o Relatório acima mencionado da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:

1. ODAIR DIAS GONÇALVES - Presidente
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

2. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS - Secretário
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - MCT

3. JOSÉ ROBERTO DRUGOVITCH - Diretor
Diretoria de Programas Horizantais e Instrumentação - CNPq

4. MURILO SENNE JÚNIOR
Representante da Associação dos Servidores da CNEN/MG

Art. 3º O GT será coordenado pelo representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

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